PORTARIA SOF/MPO Nº 267, DE 22 DE AGOSTO DE 2025

Modifica fontes de recursos e identificador de resultado primário constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Educação; e da Previdência Social; e de Operações Oficiais de Crédito.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e de acordo com a autorização constante do art. 49, caput e § 1º, inciso III, alíneas "a" e "c", da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos e o identificador de resultado primário constantes da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, no que concerne aos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Educação; e da Previdência Social; e às Operações Oficiais de Crédito.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO

ANEXO

24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
2308 2095Fomento a Projetos de Implantação, Recuperação e Modernização da Infraestrutura de Pesquisa das Instituições Públicas (CT-Infra)19 572216.353.674
2308 2095 0001Fomento a Projetos de Implantação, Recuperação e Modernização da Infraestrutura de Pesquisa das Instituições Públicas (CT-Infra) - Nacional19 572216.353.674
F3-ODC25001118132.198.060
F3-ODC3500311820.891.793
F4-INV250010001
F4-INV2500110415.162.005
F4-INV2500111837.549.390
F4-INV2500111919.882
F4-INV3500311810.532.543
Operações Especiais
2324 0A29Subvenção Econômica a Projetos de Desenvolvimento Tecnológico (Lei nº 10.973, de 2004)19 572240.000.000
2324 0A29 0001Subvenção Econômica a Projetos de Desenvolvimento Tecnológico (Lei nº 10.973, de 2004) - Nacional19 572240.000.000
F3-ODC26003050240.000.000
TOTAL - FISCAL456.353.674
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL456.353.674

26000 - Ministério da Educação

26101 - Ministério da Educação - Administração Direta

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade12 122370.598
0032 2000 0053Administração da Unidade - No Distrito Federal12 122370.598
F3-ODC29083050370.598
TOTAL - FISCAL370.598
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL370.598

26000 - Ministério da Educação

26105 - Instituto Benjamin Constant

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5111 21COFuncionamento das Instituições Federais de Educação Especial12 367998.678
5111 21CO 0033Funcionamento das Instituições Federais de Educação Especial - No Estado do Rio de Janeiro12 367998.678
F3-ODC29083008936.179
F3-ODC2908305061.499
F3-ODC290830961.000
TOTAL - FISCAL998.678
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL998.678

26000 - Ministério da Educação

26232 - Universidade Federal da Bahia

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5113 20RKFuncionamento de Instituições Federais de Ensino Superior12 3641.094.609
5113 20RK 0029Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado da Bahia12 3641.094.609
F3-ODC29083050836.854
F4-INV29081051257.755
TOTAL - FISCAL1.094.609
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.094.609

26000 - Ministério da Educação

26258 - Universidade Tecnológica Federal do Paraná

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor

26000 - Ministério da Educação

26432 - Instituto Federal do Paraná

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5112 20RLFuncionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica12 36384.896
5112 20RL 0041Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado do Paraná12 36384.896
F3-ODC2908108184.896
TOTAL - FISCAL84.896
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL84.896

26000 - Ministério da Educação

26441 - Universidade Federal do Oeste do Pará

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5113 20RKFuncionamento de Instituições Federais de Ensino Superior12 36412.558
5113 20RK 0015Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Pará12 36412.558
F3-ODC2908305012.558
TOTAL - FISCAL12.558
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL12.558

33000 - Ministério da Previdência Social

33904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
2314 00SJBenefícios Previdenciários09 27115.081.053.968
2314 00SJ 0001Benefícios Previdenciários - Nacional09 27115.081.053.968
S3-ODC190010008.854.263.312
S3-ODC190010542.757.672.420
S3-ODC190030003.469.118.236
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE15.081.053.968
TOTAL - GERAL15.081.053.968

74000 - Operações Oficiais de Crédito

74101 - Recursos sob Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0902 0A81Financiamento de Operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 10.186, de 2001)20 608100.000.000
0902 0A81 0001Financiamento de Operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 10.186, de 2001) - Nacional20 608100.000.000
F5-IFI09001061100.000.000
0902 0A84Financiamento de Operações no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX (Lei nº 10.184, de 2001)23 693400.000.000
0902 0A84 0001Financiamento de Operações no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX (Lei nº 10.184, de 2001) - Nacional23 693400.000.000
F5-IFI09001061400.000.000
TOTAL - FISCAL500.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL500.000.000

24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
2308 2095Fomento a Projetos de Implantação, Recuperação e Modernização da Infraestrutura de Pesquisa das Instituições Públicas (CT-Infra)19 572216.353.674
2308 2095 0001Fomento a Projetos de Implantação, Recuperação e Modernização da Infraestrutura de Pesquisa das Instituições Públicas (CT-Infra) - Nacional19 572216.353.674
F3-ODC35001118153.089.853
F4-INV350010001
F4-INV3500110415.162.005
F4-INV3500111848.081.933
F4-INV3500111919.882
Operações Especiais
2324 0A29Subvenção Econômica a Projetos de Desenvolvimento Tecnológico (Lei nº 10.973, de 2004)19 572240.000.000
2324 0A29 0001Subvenção Econômica a Projetos de Desenvolvimento Tecnológico (Lei nº 10.973, de 2004) - Nacional19 572240.000.000

26000 - Ministério da Educação

26101 - Ministério da Educação - Administração Direta

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade12 122370.598
0032 2000 0053Administração da Unidade - No Distrito Federal12 122370.598
F3-ODC29081000370.598
TOTAL - FISCAL370.598
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL370.598

26000 - Ministério da Educação

26105 - Instituto Benjamin Constant

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5111 21COFuncionamento das Instituições Federais de Educação Especial12 367998.678
5111 21CO 0033Funcionamento das Instituições Federais de Educação Especial - No Estado do Rio de Janeiro12 367998.678
F3-ODC29081050998.678
TOTAL - FISCAL998.678
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL998.678

26000 - Ministério da Educação

26232 - Universidade Federal da Bahia

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5113 20RKFuncionamento de Instituições Federais de Ensino Superior12 3641.094.609
5113 20RK 0029Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado da Bahia12 3641.094.609
F3-ODC29081050836.854
F4-INV29081050257.755
TOTAL - FISCAL1.094.609
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.094.609

26000 - Ministério da Educação

26258 - Universidade Tecnológica Federal do Paraná

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5113 20RKFuncionamento de Instituições Federais de Ensino Superior12 3641.899.305
5113 20RK 0041Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Paraná12 3641.899.305
F3-ODC290810811.899.305
TOTAL - FISCAL1.899.305
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.899.305

26000 - Ministério da Educação

26432 - Instituto Federal do Paraná

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5112 20RLFuncionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica12 36384.896
5112 20RL 0041Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado do Paraná12 36384.896
F3-ODC2908105084.896
TOTAL - FISCAL84.896
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL84.896

26000 - Ministério da Educação

26441 - Universidade Federal do Oeste do Pará

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5113 20RKFuncionamento de Instituições Federais de Ensino Superior12 36412.558
5113 20RK 0015Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Pará12 36412.558
F3-ODC2908105012.558
TOTAL - FISCAL12.558

33000 - Ministério da Previdência Social

33904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
2314 00SJBenefícios Previdenciários09 27115.081.053.968
2314 00SJ 0001Benefícios Previdenciários - Nacional09 27115.081.053.968
S3-ODC190090006.207.569.518
S3-ODC190090018.266.214.685
S3-ODC19009054607.269.765
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE15.081.053.968
TOTAL - GERAL15.081.053.968

74000 - Operações Oficiais de Crédito

74101 - Recursos sob Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0902 0A81Financiamento de Operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 10.186, de 2001)20 608100.000.000
0902 0A81 0001Financiamento de Operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 10.186, de 2001) - Nacional20 608100.000.000
F5-IFI09001000100.000.000
0902 0A84Financiamento de Operações no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX (Lei nº 10.184, de 2001)23 693400.000.000
0902 0A84 0001Financiamento de Operações no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX (Lei nº 10.184, de 2001) - Nacional23 693400.000.000
F5-IFI09001000400.000.000
TOTAL - FISCAL500.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL500.000.000